Da DoP à DoPC: o que muda quando uma declaração tem de ser lida por máquinas

Durante anos, a Declaração de Desempenho (DoP) foi um documento: uma página assinada, normalmente em PDF, lida por uma pessoa. O Regulamento dos Produtos de Construção revisto, o Regulamento (UE) 2024/3110, de 27 de novembro de 2024, muda o documento e muda quem o deve ler. A nova Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC) destina-se a pessoas e a software.

Este artigo explica a direção que o Regulamento define, as normas que o rodeiam e o que isso significa para os dados dos produtos de um fabricante. É informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico. Para o texto vinculativo e para as datas, consulte sempre o próprio Regulamento e as especificações da sua família de produtos.

O que muda entre a DoP e a DoPC

Duas mudanças são as mais importantes.

Primeiro, o desempenho e a conformidade são declarados em conjunto. A antiga DoP cobria apenas o desempenho. A nova declaração junta o desempenho à conformidade com os requisitos aplicáveis ao produto, o que reduz a duplicação de documentos. A informação ambiental também faz parte do que o novo regime valoriza, pelo que dados que já possui, como uma Declaração Ambiental de Produto (EPD), são suscetíveis de ser relevantes.

Segundo, a declaração tem de ser legível por máquinas. O Regulamento espera que as declarações sejam disponibilizadas de uma forma que pessoas e software consigam ler, que não possa ser alterada sem deixar rasto e que permaneça ligada de forma fiável ao produto. Um PDF que só uma pessoa consegue interpretar não cumpre esta orientação.

Porque é que "legível por máquinas" é mais do que um formato de ficheiro

Um documento pode estar guardado num ficheiro adequado a máquinas e, ainda assim, ser ilegível para software. Se um fabricante escreve "Resistência à compressão", outro escreve "Compressive strength" e um terceiro escreve "Rc", um computador vê três etiquetas sem relação entre si.

O Regulamento reconhece isto. Aponta para um dicionário de dados comum, baseado em normas europeias, de modo a que cada família de produtos tenha definições acordadas e publicadas para as suas características essenciais e outras propriedades. As autoridades e o setor da construção digital em sentido amplo, incluindo o BIM, os registos dos edifícios e os passaportes, podem então usar as mesmas definições.

Por outras palavras, a lei espera que cada propriedade declarada signifique uma coisa precisa e publicada.

As normas à volta

Várias normas encaixam aqui umas nas outras.

• A EN ISO 23386 define as regras para descrever propriedades num dicionário de dados e a EN ISO 23387 define os modelos de dados, as listas estruturadas de propriedades que descrevem um tipo de produto. Em conjunto, são a forma estabelecida de definir o que significa uma propriedade como "resistência à compressão".
• A EN 18223:2026 faz parte da nova família de normas europeias para os passaportes digitais de produto. O seu tema é a interoperabilidade dos sistemas: como se representam semanticamente os produtos e a informação do seu ciclo de vida, um modelo de informação partilhado e a forma de integrar os dicionários de dados.
• A prEN 18357 é uma norma europeia em elaboração no CEN/TC 442 sobre a declaração digital de desempenho e conformidade. Ainda é um projeto e o seu conteúdo pode mudar, pelo que não o descrevemos aqui.

É por isso que um dicionário de dados interessa a um fabricante. Uma declaração cujas propriedades remetem para definições publicadas pode ser comparada, verificada e reutilizada sem que ninguém tenha de a reescrever. O PDTs.pt é um dicionário de dados baseado na EN ISO 23386 e na EN ISO 23387, uma iniciativa da CT 197 alojada na Universidade do Minho.

Onde entra o passaporte

O Regulamento prevê um passaporte digital de produto para a construção. A sua informação deve ser estruturada, legível por máquinas e baseada em normas abertas, para poder circular entre sistemas sem ficar presa a um único fornecedor. A DoPC tem assim duas vidas: é a declaração legal e é uma espinha dorsal técnica do passaporte.

Quando se aplica?

O Regulamento foi adotado e as suas obrigações aplicam-se por fases. No caso dos requisitos de produto, o calendário depende da sua família de produtos e do momento em que a especificação técnica harmonizada dessa família estiver disponível. Não há uma data única para todos. O nosso calendário de normas acompanha-o família a família.

O que um fabricante pode fazer já

1. Faça o inventário do que declara hoje. Que características essenciais cobre a sua DoP atual e onde estão esses dados?
2. Reúna os seus dados ambientais. Se já tem uma Declaração Ambiental de Produto, mantenha-a junto dos dados da declaração.
3. Torne os valores declarados consistentes. A mesma característica deve ter o mesmo nome, a mesma unidade e o mesmo significado onde quer que apareça: na DoP, na ficha técnica e no catálogo.
4. Acompanhe as normas da sua família. As especificações da sua família de produtos definem o calendário e a lista de características.

Se quiser saber até que ponto o seu catálogo está preparado, o teste de prontidão demora cerca de dois minutos.

Fontes

• Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024 (Regulamento dos Produtos de Construção), EUR-Lex: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/3110/oj/por.
• Regulamento (UE) n.º 305/2011 (o anterior Regulamento dos Produtos de Construção), revogado pelo Regulamento (UE) 2024/3110.
• EN ISO 23386 e EN ISO 23387, sobre dicionários de dados e modelos de dados para a construção.
• EN 18223:2026, Passaporte digital de produto, Interoperabilidade dos sistemas.
• CEN/TC 442, trabalhos sobre a declaração digital de desempenho e conformidade (prEN 18357, projeto).